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Questão 13973Q13973
IGEDUCProteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item que se segue. A Lei 5.197 – 1967 estabelece critérios rigorosos para a introdução de espécies no país, exigindo parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei, demonstrando um compromisso com a prevenção de impactos negativos sobre a biodiversidade e os ecossistemas locais.