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Questão 13996Q13996
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item a seguir. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece, no Art. 174, que se um adolescente for detido, e seus pais comparecerem para lidar com a situação como os seus responsáveis, este menor será liberado.