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Questão 14003Q14003
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente veda a aplicação de punições legais a qualquer forma de negligência, discriminação ou exploração de crianças, jovens, adultos ou idosos.