Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Professor - Área: Educação Especial · Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei nº 9.394/1996) sofreu atualizações recentes visando a identificação precoce de educandos com altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa correta que descreve a obrigação específica instituída pelo Artigo 59-A sobre o cadastro desses estudantes.
A O cadastro nacional é facultativo para as escolas
privadas, sendo obrigatório apenas para a rede
pública federal, visando exclusivamente a concessão
de bolsas de estudo para o ensino superior
tecnológico. B O artigo 59-A determina que o cadastro de
superdotados seja mantido em sigilo absoluto,
proibindo o compartilhamento de dados entre os
sistemas de ensino municipal, estadual e federal
para proteger a identidade do aluno. C A identificação de altas habilidades deve ocorrer
exclusivamente mediante laudo médico neurológico,
sendo vedada a inclusão no cadastro de alunos
identificados apenas por avaliação pedagógica ou
psicológica escolar. D O poder público deve instituir cadastro nacional de
alunos com altas habilidades ou superdotação, para
subsidiar políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento de suas potencialidades. Responder Em breve