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Questão 14539Q14539

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor(a) - Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece fontes de financiamento para a educação, distinguindo impostos de contribuições sociais. O Salário-Educação é uma fonte adicional de financiamento do ensino básico público. Com base no § 5º do Art. 212 da CF/88, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza e distribuição desse recurso.