Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - ComputaçãoConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 14-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, algumas informações acessíveis referentes a: I. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica somente aquele finalizados, no caso de instituições de educação superior. II. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores. III. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera com especificação da reserva de vagas, inclusive para estados e municípios. É CORRETO o que se afirma em: