Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Disciplina EscolarConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituídas pela Lei nº 9.394/1996, estabelecem no Art. 5º que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo. Nesse sentido, o poder público, dentro de sua esfera de competência federativa, deve adotar determinadas ações de garantia desse direito. Analise as afirmações a seguir e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__) Recensear anualmente, somente as crianças e adolescentes em idade escolar. (__) Fazer-lhes a chamada pública. (__) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.