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Questão 14704Q14704
IGEDUCLegislação da Educação

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Gestor EscolarConcurso: Prefeitura de Sertânia - PE

Segundo o art. 5º, § 2º, inciso III, o princípio da equidade na educação refere-se: