Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Assistente Social·Concurso: Prefeitura de Craíbas - AL
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que: