Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Professor II de História · Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?
A Apenas supervisionar instituições privadas de ensino
em seu território, sendo vedado criar e manter
instituições públicas. B Organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais de seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da
União e dos estados. C Desenvolver políticas educacionais exclusivamente
em articulação com o Governo Federal, sem
necessidade de considerar os Estados ou suas
políticas locais. D Organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais de ensino, de modo autônomo,
sem necessidade de integração com políticas da
União ou dos Estados. Responder Em breve