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Questão 15172Q15172
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I: Creche e EscolaConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."Tendo o fragmento da LDB como referência inicial e considerando a relevância do assunto tratado, julgue o item seguinte. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB estabelece que a gestão democrática do ensino público se dá no âmbito federal, sendo de competência do Ministério da Educação.