Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações · IGEDUC

Questão 15368Q15368

IGEDUC Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: CiênciasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Lei n° 9.394/1996. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.