Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Professor Especialista em Ciências (Integral)·Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item a seguir. A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), representa um marco legislativo significativo ao estabelecer diretrizes e metas para a educação brasileira em um horizonte decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na garantia de acesso, permanência, qualidade e equidade educacional em todo o território nacional.