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Questão 15631Q15631
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor EF - GeografiaConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. A LDB 9394/96 estabelece, em seus artigos 29 e 30, que a oferta da Educação Infantil é de responsabilidade da União, através da criação de creches e pré-escolas, além de garantir acesso gratuito em estabelecimentos públicos ou conveniados, assegurando assim o direito à educação desde a primeira infância.