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Questão 15730Q15730
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor BraillistaConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, ao consagrar a obrigatoriedade do Ensino Fundamental e Médio, consolida um arcabouço normativo que não apenas prescreve a universalização do acesso à educação para todos os cidadãos brasileiros, mas também estabelece a necessidade premente de se alcançarem padrões mínimos de qualidade e equidade educacional, configurando-se assim como um instrumento jurídico essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva por meio da educação.