Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações · IGEDUC

Questão 15804Q15804

IGEDUC Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor de Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE

Julgue o item subsequente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade