Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações · IGEDUC

Questão 15807Q15807

IGEDUC Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor de Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE

Julgue o item subsequente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Essa legislação representou um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes específicas para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.