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Questão 16049Q16049
IGEDUCLegislação da Educação

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I de Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Arcoverde - PE

Julgue o item a seguir. Segundo o Decreto Federal nº 11.556 de 2023, os municípios podem optar por não aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada sem qualquer repercussão nas políticas de financiamento e apoio técnico federal.