Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos · IGEDUC

Questão 16056Q16056

IGEDUC Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II de GeografiaConcurso: Prefeitura de Arcoverde - PE

Julgue o item subsequente. O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) não prevê a elaboração de planos de educação pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, uma vez que esses planos são estabelecidos por um documento comum, como os PCN's, isso de acordo com o disposto no artigo 8º da Lei nº 13.005/14.