Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações · IGEDUC

Questão 16062Q16062

IGEDUC Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II de CiênciasConcurso: Prefeitura de Arcoverde - PE

Julgue o item subsequente. Conforme o artigo 26 da Lei no 9.394/96, LDB em vigor, os currículos da Educação Infantil devem contemplar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação desde dezembro de 2017. Sobre esse tema, é correto afirmar que a BNCC é um documento de caráter normativo, uma vez que define o conjunto normativo orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos.