Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Professor II de Educação Física·Concurso: Prefeitura de Arcoverde - PE

Julgue o item subsequente. A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 11º dessa Lei, oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental é uma incumbência da União e dos Estados.