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Questão 16346Q16346
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor de Referência (Integral)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.