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Questão 16377Q16377
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Brailista (Regular)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei Federal nº 9.394/1996, em sua redação atual, estabelece a educação domiciliar, ou homeschooling, como uma alternativa legal e equivalente ao ensino fundamental obrigatório oferecido nas escolas brasileiras.