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Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Brailista (Regular)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item subsequente. A introdução do 'Dia Nacional da Consciência Negra' em 20 de novembro no calendário escolar é uma das determinações da Lei nº 10.639/03, representando um passo significativo no reconhecimento e valorização da luta e contribuição da população negra na história do Brasil.