Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações · IGEDUC

Questão 16395Q16395

IGEDUC Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item subsequente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, promovendo sua proteção integral, sendo um desses o direito à educação de qualidade.