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Questão 16434Q16434
IGEDUCLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item subsequente. A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, que os prepara para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.