Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações · IGEDUC

Questão 16455Q16455

IGEDUC Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item subsequente. De acordo com o artigo 54 da lei nº 8.069/1990, é dever do estado garantir acesso gratuito e obrigatório na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Posteriormente garantir a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental anos finais.