Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Professor II - Brailista·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item subsequente. A definição do calendário escolar e os ajustes ou adequações que esse documento pode exigir apenas podem ser feitos após a autorização de mais de 80% dos pais dos alunos matriculados, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 4º.