Voltar para a lista
Questão 16744Q16744
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor PAConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item que se segue. O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.