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Questão 16946Q16946
IGEDUCConcepções de Educação Infantil

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor de Educação EspecialConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Julgue o item subsequente. Acerca das políticas de educação infantil no Brasil, a Emenda Constitucional 59 representa um passo importante para a política nacional de educação infantil, visto que torna facultativa a educação infantil pré-escolar.