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Questão 17453Q17453
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II BrailistaConcurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE
Julgue o item subsequente. No Brasil, a Educação Básica no Nível Fundamental deve ter carga horária mínima anual de mil e oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.