Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: Agente Fiscal - Tarde · Concurso: CRBio - 5ª Região
A Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, promoveu o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, transformando-os em autarquias independentes. Considerando os efeitos desse desmembramento sobre a estrutura e autonomia dos conselhos, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
A Após o desmembramento, os Conselhos de
Biomedicina e Biologia passaram a atuar de forma
independente, sendo considerados autarquias
autônomas, cada qual responsável pela
regulamentação e fiscalização de sua profissão. B O desmembramento eliminou a necessidade de
criação de Conselhos Regionais, centralizando toda
a administração das profissões de Biologia e
Biomedicina no Conselho Federal de cada área. C Os Conselhos Federal e Regionais desmembrados
por esta lei mantêm a obrigatoriedade de deliberarem
conjuntamente sobre normas específicas para ambas
as profissões, devido à origem comum estabelecida
pela Lei nº 6.684/1979. D A autonomia administrativa e financeira conferida
pelo desmembramento extinguiu a aplicação de
qualquer norma anterior prevista na Lei nº
6.684/1979 aos conselhos agora independentes. Responder Em breve