Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: Agente Fiscal - Tarde · Concurso: CRBio - 5ª Região
No que se refere ao cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica, com base nas disposições da Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, assinale a alternativa CORRETA.
A O cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa
Jurídica deve ser solicitado por requerimento próprio
ao Presidente do CRBio, devidamente assinado pelo
representante legal da Pessoa Jurídica ou titular da
firma individual. B O cancelamento do registro é definitivo. Caso a
Pessoa Jurídica queira se registrar novamente,
deverá solicitar novo pedido nos moldes
preconizados na Resolução, sendo mantido, se
aprovado, o número de registro anterior. C É desnecessária a explanação dos motivos do
cancelamento no requerimento a ser formulado. D O cancelamento do registro ou cadastro implica no
imediato cancelamento da certidão correspondente e
do Termo de Responsabilidade Técnica, extinguindo
os eventuais débitos da Pessoa Jurídica. Responder Em breve