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Questão 20527Q20527
IGEDUCAcesso à Informação

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico de BibliotecaConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item que se segue. O conceito de “titular”, à luz da Lei nº 13.709/2018, refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.