Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PI - Controlador · Concurso: Prefeitura de Altos - PI
O dever de prestar contas é pilar do controle da coisa pública e do regime republicano, alcançando os responsáveis pela guarda e pela aplicação de recursos públicos. O seu alcance subjetivo é objeto de definição constitucional. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A O dever de prestar contas alcança as pessoas
jurídicas de direito público, excluídas as pessoas
físicas que gerenciem bens e valores públicos
federais. B Estão dispensadas de prestar contas as pessoas
jurídicas de direito privado que administrem valores
públicos mediante convênio com a administração
pública. C A prestação de contas é exigível dos ordenadores de
despesa do Poder Executivo federal, não alcançando os demais Poderes da União na matéria. D O dever de prestar contas alcança a guarda de bens
públicos, sem abranger a arrecadação ou a
administração de dinheiros públicos pelo
responsável. E Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública
ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos. Responder Em breve