Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Assessor Técnico · Concurso: CISRP
A estrutura organizacional da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, destinadas ao exercício de atribuições administrativas e à execução de atividades de interesse público. Assinale a alternativa CORRETA.
A Função pública corresponde apenas a atividades
temporárias desempenhadas por particulares, sem
vínculo jurídico com a Administração e sem
submissão a regime jurídico específico. B Cargo público corresponde ao conjunto de
atribuições e responsabilidades previstas na
estrutura administrativa, destinadas a serem
exercidas por agente público regularmente investido. C Cargo público e emprego público são institutos
equivalentes na Administração Pública, não havendo
distinção quanto à forma de vínculo funcional e ao
regime jurídico aplicável. D Função pública refere-se exclusivamente às
atividades exercidas por agentes políticos no
desempenho de mandato eletivo, no âmbito da
organização administrativa do Estado. E Emprego público caracteriza-se pela ausência de
vínculo jurídico com a Administração, sendo exercido
de forma eventual e sem subordinação às estruturas
administrativas do órgão público. Responder Em breve