Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Contador·Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca do registro dos fatos contábeis no setor público segundo o regime de competência para o Subsistema Patrimonial, que gera Variações Patrimoniais, analise as afirmativas a seguir: I. O lançamento (fato gerador) de um imposto, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é registrado no Subsistema Patrimonial como uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), em contrapartida a um direito a receber (Ativo). II. A arrecadação desse mesmo imposto (entrada no caixa) é registrada no Subsistema Patrimonial como um fato permutativo (aumento do Ativo "Caixa" e baixa do Ativo "Direito a Receber"), não afetando o resultado patrimonial. III. O consumo, mediante requisição, de materiais previamente estocados em almoxarifado, assim como o reconhecimento mensal da depreciação de um veículo, são registrados, no subsistema patrimonial, como Variações Patrimoniais Diminutivas que reduzem o patrimônio líquido, sem representar nova execução de despesa orçamentária, pois a despesa orçamentária correspondente já foi reconhecida por ocasião da aquisição dos materiais ou do bem. Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: