Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - ContadorConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no que se refere aos estágios da receita pública orçamentária, sem considerar jurisprudência ou doutrina, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos: (__) O Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o contribuinte e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. (__) O Lançamento é o estágio da execução da receita que transfere os valores arrecadados pelos bancos autorizados para a Conta Única do Tesouro. (__) A Arrecadação é a etapa em que os contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos aos agentes arrecadadores ou estabelecimentos bancários credenciados. (__) O regime da receita orçamentária é o de competência, pois a receita pertence ao exercício em que ocorre o fato gerador, conforme determinado pelo estágio do Lançamento (art. 52). Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: