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Questão 22467Q22467
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - EnfermeiroConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.