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Questão 29086Q29086
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - InformáticaConcurso: TJ-AC
Em decisão proferida acerca da prisão de um réu, depoisde constatado pagamento de pensão alimentícia, o magistradodeterminou: “O réu deve ser imediatamente solto, se por outromotivo não estiver preso”. Considerando que a determinação judicial corresponde a umaproposição e que a decisão judicial será considerada descumpridase, e somente se, a proposição correspondente for falsa, julgue ositens seguintes. Se o réu permanecer preso, mesmo não havendo outro motivo para estar preso, então, a decisão judicial terá sido descumprida.