Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Motorista de Categoria DConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece princípios, deveres e responsabilidades que orientam a circulação, a fiscalização e a aplicação de sanções no trânsito. Considerando exclusivamente o texto legal do CTB, analise as afirmativas a seguir. I. A circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se exceções expressamente previstas no próprio Código. II. O condutor é responsável por manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. III. A infração de trânsito somente se caracteriza quando houver risco concreto ou dano efetivo a pessoas ou ao patrimônio. IV. A autoridade de trânsito pode adotar medidas administrativas previstas em lei, independentemente da aplicação de penalidade. V. O pedestre, embora seja usuário da via, não está sujeito a deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Está CORRETO o que se afirma em: