Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Motorista de Categoria DConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas
Uma empresa de transporte possui uma frota registrada em nome de pessoa jurídica. Em determinado período, um de seus veículos é autuado, por meio de fiscalização eletrônica, por infração de trânsito praticada durante a condução do veículo. A notificação é encaminhada ao endereço da empresa, que deixa de identificar o condutor responsável no prazo legal. Considerando exclusivamente o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acerca das infrações cometidas por veículo registrado em nome de pessoa jurídica, analise as afirmativas a seguir. I. A pessoa jurídica, na condição de proprietária do veículo, responde pela infração caso não identifique o condutor responsável no prazo legal. II. A responsabilidade da pessoa jurídica decorre da propriedade do veículo, independentemente de quem o conduzia no momento da infração. III. A não indicação do condutor pela pessoa jurídica gera consequências administrativas previstas no CTB. IV. A infração deve ser automaticamente anulada se não houver identificação do condutor pessoa física. V. O Código de Trânsito Brasileiro admite tratamento diferenciado para infrações envolvendo veículos de propriedade de pessoa jurídica. Está CORRETO o que se afirma em: