Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Motorista - Categoria "D" e "E" · Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas
Com base exclusivamente no disposto no Art. 161 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração de trânsito:
A A inobservância de qualquer preceito estabelecido no CTB, na legislação complementar ou nas resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), sujeitando o infrator às penalidades previstas. B As condutas que resultarem em acidente de trânsito com vítima, independentemente de tipificação legal específica, podem gerar responsabilidade civil, administrativa e até penal para o condutor envolvido. C Apenas os comportamentos praticados em vias públicas urbanas, não se aplicando às rodovias federais ou estaduais, representam uma interpretação equivocada da legislação de trânsito. As normas de circulação, fiscalização e responsabilidade do condutor abrangem todas as vias terrestres abertas à circulação pública, incluindo ruas, avenidas, estradas municipais, estaduais e federais. D Somente as condutas tipificadas como crimes de trânsito, sujeitas a sanções penais e administrativas previstas no Código Penal, não abrangem a totalidade das infrações de trânsito. Responder Em breve