Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Agente Comunitário de Saúde · Concurso: Prefeitura de Quipapá
Com o envelhecimento da população brasileira, é fundamental que os direitos da pessoa idosa sejam garantidos por lei. De acordo exclusivamente no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:
A O Art. 8º define que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. B O Art. 2º dispõe que a pessoa idosa possui direitos diferenciados dos demais direitos humanos, com prioridade apenas em caso de calamidade pública. C O Art. 3º limita-se a definir a pessoa idosa apenas como aquela com idade igual ou superior a 65 anos. D O Art. 9º obriga o Estado a garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde "quando houver recursos orçamentários disponíveis", sem prioridade legal. Responder Em breve