Ano: 2011·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Analista - Revisão de Textos·Concurso: EBC

Julgue, com base na prescrição gramatical, os itens a seguir, queconstituem referências a artigos da Convenção Americana sobreDireitos Humanos, de 1969, conhecida também como Pacto de SãoJosé da Costa Rica. Consoante o texto dessa convenção, a lei pode submeter aos espetáculos públicos à censura prévia, objetivando exclusividade no regular acesso a eles com o fito de proteção moral à infância e adolescência contudo sujeitando esse direito a posterior responsabilização legal.