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Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos EspecíficosConcurso: Prefeitura de Porto Velho

Durante a conferência de documentos vinculados a processo de cobrança, um assistente de arrecadação constatou que um particular havia alterado materialmente termo de parcelamento tributário verdadeiro, emitido pela prefeitura, tendo substituído o valor total da dívida e o número de parcelas. O documento foi apreendido antes de ser apresentado ou utilizado perante terceiros. Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura