Ano: 2026 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos · Concurso: Prefeitura de Porto Velho
A desconsideração da personalidade jurídica, conforme o disposto no Código Civil, é medida excepcional que depende da comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por
A mera insolvência da pessoa jurídica, ainda que inexistente desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo adotada a teoria maior. B desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo adotada a teoria maior. C mera inexistência de bens penhoráveis e encerramento irregular das atividades da empresa, sendo adotada a teoria maior. D desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo adotada a teoria menor. E mera inexistência de bens penhoráveis e encerramento irregular das atividades da empresa, sendo adotada a teoria menor. Responder Em breve