Prescrição e Decadência, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade · CESPE / CEBRASPE

Questão 47123Q47123

CESPE / CEBRASPE Prescrição e Decadência Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos EspecíficosConcurso: Prefeitura de Porto Velho

Conforme o disposto no Código Civil, o prazo para pleitear a anulação de negócio jurídico por erro, contado da data da celebração do negócio jurídico, é