Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 · CESPE / CEBRASPE

Questão 47143Q47143

CESPE / CEBRASPE Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: TCE-RN

Texto associado

Em 2026, um órgão da administração pública federal celebrou contrato com a empresa Y para a prestação contínua de serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de obra, em suas instalações.

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, referente a aspectos relacionados à situação hipotética apresentada.No contrato em questão, haja vista o objeto ser a prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, é obrigatória a exigência de garantia contratual.