Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 · CESPE / CEBRASPE

Questão 47168Q47168

CESPE / CEBRASPE Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: TCE-RN

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença.